EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELAÇÃO DO FEITO MULTA. Quando se verifica que a Parte lança mão de expediente protelatório, mediante o qual reitera a análise de matéria expressamente apreciada pela Turma, quanto ao desprovimento da revista, no tema relativo às comissões por contratos renovados, e quanto ao não-conhecimento pelo prisma da redução do percentual sobre comissões, por óbice da Súmula nº 296 do TST, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios, de nítido caráter infringente, com aplicação de multa, por protelação do andamento do feito. Embargos de declaração rejeitados.