FUNDAÇÃO PETROS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A controvérsia deriva diretamente do contrato de trabalho, por ajuste entre empregado e empregador, o qual envolve a empregadora PETROBRÁS, que transmitiu obrigação de complementação da aposentadoria à entidade de previdência privada que instituiu, PETROS, resultando em uma obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do art. 114 da Constituição da República de 1988, o que recai na competência material da Justiça do Trabalho. Recurso de Revista conhecido e provido.