Acórdão Inteiro Teor nº RR-380883/1997 de 5ª Turma, de 18 Abril 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-16268/1996-000-03.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Aloysio Santos
Nº SentençaRR-380883/1997
Ator: Vicente Magno dos Santos e Outros
Demandado:Petrobrás Distribuidora S.A.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/39946726
Id. vLex: VLEX-39946726
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DIREITO DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO. ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO. CONVERSÃO EM REAL. INEXISTÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Verificado que o Egrégio Regional decidiu em razoável interpretação da lei, bem como com fulcro na distribuição do ônus da prova e em estreito alinho com os termos da Orientação Jurisprudencial nº 187 da SDI1 desta Corte, incidem à espécie os Enunciados 221, 126 e 333, bem como os preceitos contidos nos §§ 4º e 5º do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-380883/1997 de 5ª Turma, de 18 Abril 2001
A C Ó R D Ã OQuinta TurmaJCAS/b/dbDIREITO DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO. ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO. CONVERSÃOEM REAL. INEXISTÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Verificado que o EgrégioRegional decidiu em razoável interpretação da lei, bem como com fulcro na distribuição do ônus da prova e em estreito alinho com os termos daOrientação Jurisprudencial ...
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