Acórdão Inteiro Teor nº RR-364587/1997 de 5ª Turma, de 18 Abril 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-34889/1995-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº SentençaRR-364587/1997
Ator: Oesp Gráfica S.A.
Demandado:José Alves de Magalhães
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-39946948
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PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. LEI 5.584/70 ARTIGO 2º, § 4º. ALÇADA. IRRECORRIBILIDADE. Verificado que o v. acórdão regional decidiu consoante os termos do artigo 2º, § 4º, da Lei Nº 5.584/70, em consonância com o Enunciado 356 e Orientação Jurisprudencial nº 11 da SDI1, desta Corte, incide à espécie o preceituado no artigo 896, §§ 4º e 5º, da CLT, bem como o Enunciado 333. Recurso de revista não conhecido.
LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias. DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias. - Artículo 2
Acórdão Inteiro Teor nº RR-364587/1997 de 5ª Turma, de 18 Abril 2001
A C Ó R D Ã OQuinta TurmaJCAS/bPROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. LEI 5.584/70 ARTIGO 2º, § 4º. ALÇADA.IRRECORRIBILIDADE. Verificado que o v. acórdão regional decidiu consoante os termos do artigo 2º, § 4º, da Lei Nº 5.584/70, em consonância com oEnunciado 356 e Orientação Jurisprudencial nº 11 da SDI1, desta C...
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