Acuerdo Nº 803968500 de 9ª Câmara de Férias Janeiro , de 25 Fevereiro 1999

TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Apelação Sem Revisão
Magistrado Responsável: José Luiz Gavião de Almeida

Articular como: http://br.vlex.com/vid/40055443
Id. vLex: VLEX-40055443

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Notas de Texto:

Fragmento:

Acuerdo Nº 803968500 de 9ª Câmara de Férias Janeiro , de 25 Fevereiro 1999

Comarca: Comarca nâo informada

PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ACÓRDÃO

Cambial - Duplicata - Pretensão do recorrente de ver declarada a nulidade do título levado a protesto. Admissibilidade - Hipótese em que o recorrido não pode estabelecer título executivo pelo valor que unilateralmenle estabelecer, sem as formalidades legais para a constituiç...



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