Acórdão Inteiro Teor nº RR-568777/1999 de 2ª Turma, de 02 Maio 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-15243/1997-000-15.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Alberto Bresciani
Nº SentençaRR-568777/1999
Ator: Antônio Carlos de Souza
Demandado:Município de São José do Rio Preto
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40059382
Id. vLex: VLEX-40059382

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Resumo:

RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de enunciado ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, a, parte final da CLT e no En. 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto Consolidado. Recurso de revista não conhecido.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-568777/1999 de 2ª Turma, de 02 Maio 2001

A C Ó R D Ã O

2ª TURMA

AB/maf

RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA

UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no pr...



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