TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-15243/1997-000-15.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Alberto Bresciani
Nº SentençaRR-568777/1999
Ator: Antônio Carlos de Souza
Demandado:Município de São José do Rio Preto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40059382
Id. vLex: VLEX-40059382
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no processamento de semelhante apelo, quando o tema brandido for objeto de enunciado ou de orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente, ultimado. Tal diretriz, antes contida no art. 896, a, parte final da CLT e no En. 333/TST, está, hoje, consagrada pelo mesmo art. 896, § 4º, do Texto Consolidado. Recurso de revista não conhecido.

Acórdão Inteiro Teor nº RR-568777/1999 de 2ª Turma, de 02 Maio 2001
A C Ó R D Ã O2ª TURMAAB/mafRECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIAUNIFORMIZADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Tendo o recurso de revista por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma utilidade ver-se-á no pr...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui