TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-1768/1997-000-10.00, Magistrado Responsável Ministro Rider de Brito
Nº SentençaRR-392254/1997
Ator: Dercy Fátima Lima Sant'ana
Demandado:BRB - Banco de Brasília S.A.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40064108
Id. vLex: VLEX-40064108
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RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO LITERAL DE PRECEITOS LEGAIS. Não se viabiliza o recurso de revista quando não se constata ofensa à literalidade dos preceitos legais invocados pela parte. Recurso de revista de que não se conhece.

Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 224
Acórdão Inteiro Teor nº RR-392254/1997 de 1ª Turma, de 02 Maio 2001
PROC. N.º TST-RR-392.254/1997.5A C Ó R D Ã OPrimeira TurmaJCAPS/mas/asRECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO LITERAL DE PRECEITOS LEGAIS.Não se viabiliza o recurso de revista quando não se constata ofensa à literalidade dos preceitos legais invocados pela parte.Recurso de revista de que não se conhece.Vi...
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