Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-688100/2000 de 4ª Turma, de 30 Maio 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-1781/2000-000-08.00, Magistrado Responsável Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Nº SentençaAIRR-688100/2000
Ator: Estado do Pará (Secretaria Executiva de Transportes - Setran)
Demandado:Aldemar dos Santos e Outros
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40112837
Id. vLex: VLEX-40112837
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Agravo a que se nega provimento, por não terem sido desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias. - Artículo 46
LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias. DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-688100/2000 de 4ª Turma, de 30 Maio 2001
PROC. Nº TST-AIRR-688.100/2000.0C:A C Ó R D Ã O(4ª Turma)BL/luAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. Agravo a que se nega provimento, por não terem sido desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento emRecurso de Revista, nº TST-AI...
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