RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. Tal como posta a conclusão regional, lastreada na análise da prova testemunhal, evidencia-se a consonância com o Verbete nº 342 da Súmula da Jurisprudência desta Corte, que ressalva a hipótese de demonstração de coação. Sumulada a matéria, não se conhece da revista. Recurso não conhecido. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. Consoante a jurisprudência atual, notória, iterativa e majoritária deste Tribunal, na Justiça do Trabalho são devidos os descontos previdenciários e fiscais dos créditos do trabalhador, decorrentes de sentenças trabalhistas, em conformidade com o disposto no Provimento nº 3/84 da Corregedoria-Geral desta Justiça e na Lei nº 8.212/91. Recurso a que se dá provimento. MULTA. EMBARGOS. Incidência do Enunciado nº 296/TST. Não conhecido.