TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-44923/1998.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria de Assis Calsing
Nº SentençaRR-750137/2001
Ator: Antônio Benicio de Lima
Demandado:Trambusti Simoldes TRS Indústria e Comércio Ltda.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40118377
Id. vLex: VLEX-40118377
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HORAS EXTRAS - VALIDADE DE ACORDO PARA PRORROGAÇÃO DE JORNADA - ATIVIDADE INSALUBRE. Tendo o Regional, soberano na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, consignado que a prorrogação da jornada de trabalho ocorria mediante acordo de compensação de horas, devidamente válido e eficaz, não se constata a violação do art. 60 da CLT e nem do art. 7º, XIII da Constituição Federal. Recurso de Revista não conhecido.

Acórdão Inteiro Teor nº RR-750137/2001 de 3ª Turma, de 30 Maio 2001
A C Ó R D Ã O3ª T U R M AMAC/esHORAS EXTRAS - VALIDADE DE ACORDO PARA PRORROGAÇÃO DE JORNADA - ATIVIDADEINSALUBRE.Tendo o Regional, soberano na análise do conteúdo fático-probatório dos autos, consignado que a prorrogação da jornada de trabalho ocorria mediante acordo de compensação de horas, devidamente válido e eficaz, nã...
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