Acórdão Inteiro Teor nº RR-490677/1998 de 3ª Turma, de 30 Maio 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-2094/1998-000-09.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Eneida Melo Correia de Araújo
Nº SentençaRR-490677/1998
Ator: Companhia de Seguros Gralha Azul
Demandado:Tadeu Ilenich
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40118398
Id. vLex: VLEX-40118398

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

1. HORAS EXTRAS. Havendo o egrégio Tribunal conferido exegese razoável à norma jurídica, afasta-se a possibilidade de violação legal a teor do Enunciado 221/TST. A matéria, outrossim, tem conotação fático-probatória, esbarrando a revista, no particular, no óbice do Enunciado 126/TST. 2. HORAS EXTRAS. EMPREGADO QUE AUFERE REMUNERAÇÃO MISTA. Não sendo o trabalhador remunerado exclusivamente por comissões, ou seja, comissionista puro, mas auferindo, também, parcela fixa de salário, a par de estar sujeito ao horário, faz jus às horas extras com o respectivo adicional e não apenas ao adicional. Inaplicável à espécie a diretriz do Enunciado n. 340 do TST, como bem interpretado pelo Regional.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-490677/1998 de 3ª Turma, de 30 Maio 2001

PROC. Nº TST-RR-490.677/98.0

C:

A C Ó R D Ã O

3ª Turma

JCEM/Vas/mom

1. HORAS EXTRAS. Havendo o egrégio Tribunal conferido exegese razoável à norma jurídica, afasta-se a possibilidade de violação legal a teor do

Enunciado 221/TST.

A matéria, outrossim, tem conotação fático-probatória, esbarrando a revista, no particular, no óbice do Enunciado 126/...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Infra-Estrutura Urbana e Obras | Acordao Inteiro Teor n RR-36899/2002-902-02-00.4 de 2 Turma de 13 Dezembro 2006 | DECRETO N 35055, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954. Concede a Sociedade 'oscar Santos e Companhia Limitada' Autorizacao para Func... | Acordao N 70028642288 de Tribunal de Justica do RS - Decima Primeira C... | Man Filmed Up Woman s Skirt News in Brief | tranmere braced for toughest summer | Azam Vows to Clear His Name | jan fazakerley | And Incidentally | make me proud world cup qualifiers crunch time for nigel s men czech republic v n ireland weds 7.30pm live on bbc2 | your horoscope | adjustment assistance applications determinations etc. techweld international inc.,