Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-390488/1997 de 1ª Turma, de 30 Maio 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-21146/1995-000-02.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Deoclécia Amorelli Dias
Nº SentençaED-RR-390488/1997
Ator: Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidação)
Demandado:Antônio Isidoro de Oliveira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40121835
Id. vLex: VLEX-40121835
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS - O excelso STF já firmou jurisprudência expressando o entendimento de que são incabíveis os Embargos de Declaração quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos de admissibilidade previstos no art. 535 do CPC, sendo eles empregados com flagrante desvio de sua função jurídico-processual de completar e esclarecer o conteúdo da decisão. Embargos Declaratórios rejeitados.
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-390488/1997 de 1ª Turma, de 30 Maio 2001
A C Ó R D Ã O1ª TURMADAD/mxEMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS - O excelso STF já firmou jurisprudência expressando o entendimento de que são ...
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