Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731476/2001 de 4ª Turma, de 13 Junho 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-35198/1999.00, Magistrado Responsável Ministro Antônio José de Barros Levenhagen
Nº SentençaAIRR-731476/2001
Ator: Banco do Brasil S.A.
Demandado:Ignaldo Cassiano da Silveira Lepesch
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40137415
Id. vLex: VLEX-40137415

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. "A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal." Agravo a que se nega provimento, por não terem sido desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731476/2001 de 4ª Turma, de 13 Junho 2001

PROC. Nº TST-AIRR-731.476/2001.4

C:

A C Ó R D Ã O

(4ª Turma)

BL/lu

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. "A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstraçã...



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