TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-28893/1997-000-15.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Beatriz Brun Goldschmidt
Nº SentençaRR-644140/2000
Ator: Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidação)
Demandado:Isaac Pereira Silva e Outro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40144639
Id. vLex: VLEX-40144639
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
1) RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – O adicional de periculosidade só é devido no caso de contato permanente com inflamável ou explosivo. A interpretação dada ao art. 193 da CLT, cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 5 da SBDI, é de que a descontinuidade no contato, ou seja, a intermitência, não afasta o conceito de permanente. Considerando-se que intermitente e eventual não se equivalem, dá-se provimento ao recurso de revista.

Acórdão Inteiro Teor nº RR-644140/2000 de 4ª Turma, de 20 Junho 2001
A C Ó R D Ã O4ª TurmaJCBG/vp/ac1) RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – O adicional de periculosidade só é devido no caso de contato permanente com inflamável ou explosivo. A interpretação dada ao art. 193 da CLT, cristalizada naOrientaç...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui