Acórdão Inteiro Teor nº RR-644140/2000 de 4ª Turma, de 20 Junho 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-28893/1997-000-15.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Beatriz Brun Goldschmidt
Nº SentençaRR-644140/2000
Ator: Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidação)
Demandado:Isaac Pereira Silva e Outro
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40144639
Id. vLex: VLEX-40144639

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Resumo:

1) RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – O adicional de periculosidade só é devido no caso de contato permanente com inflamável ou explosivo. A interpretação dada ao art. 193 da CLT, cristalizada na Orientação Jurisprudencial nº 5 da SBDI, é de que a descontinuidade no contato, ou seja, a intermitência, não afasta o conceito de permanente. Considerando-se que intermitente e eventual não se equivalem, dá-se provimento ao recurso de revista.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-644140/2000 de 4ª Turma, de 20 Junho 2001

A C Ó R D Ã O

4ª Turma

JCBG/vp/ac

1) RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – O adicional de periculosidade só é devido no caso de contato permanente com inflamável ou explosivo. A interpretação dada ao art. 193 da CLT, cristalizada na

Orientaç...



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