Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-445388/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 14 Agosto 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AR-270/1997-000-03.00, Magistrado Responsável Ministro José Simpliciano Fontes de F. Fernandes
Nº SentençaROAR-445388/1998
Ator: Carmozita Machado da Silva e Outros
Demandado:Calsete Indústria de Calcinação Sete Lagoas Ltda.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40167218
Id. vLex: VLEX-40167218
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
AÇÃO RESCISÓRIA - ACORDO HOMOLOGADO - COLUSÃO - O DOLO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA PRESSUPÕE O JULGAMENTO DA LIDE por decisão que acolha ou rejeite a pretensão, o que não ocorre quando o litígio se resolve por acordo entre as partes, que em juízo, pessoalmente, ratificara a composição, situação em que não há vencedores nem vencidos. I n adequação, na hipótese, da previsão citada no inciso III do artigo 485 do CPC. Recurso conhecido e não provido.
Código de Processo Civil - Artículo 485
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-445388/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 14 Agosto 2001
A C Ó R D Ã OSBDI-2JSF/mb / dsAÇÃO RESCISÓRIA - ACORDO HOMOLOGADO - COLUSÃO - O DOLO DA PARTEVENCEDORA EM DETRIMENTO DA VENCIDA PRESSUPÕE O JULGAMENTO DA LIDE por decisão que acolha ou rejeite a pretensão, o que não ocorre quando o litígio se resolve por acordo entre as partes, que em juízo, pessoalmente, ratificara a composição, situação em que não há vencedores nem vencidos.I n adequação, na hipótese, da previsão citada no inciso III do artigo485 do CPC. Recurso conhecido e não provido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário emAção Rescisória nº TST-ROAR-445388/98....
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
