TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-4124/1996-000-06.00, Magistrado Responsável Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Nº SentençaED-RR-366165/1997
Ator: Banco Banorte S.A.
Demandado:Cecília Rejane Camilo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40172572
Id. vLex: VLEX-40172572
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REJEIÇÃO - Rejeitam-se os embargos declaratórios, quando não verificada omissão, obscuridade ou contradição no julgado embargado, nos termos do art. 535 e incisos do CPC. Embargos declaratórios rejeitados.

Consolidação das Leis do Trabalho
Código de Processo Civil - Artículos 333 , 535 , 818
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-366165/1997 de 3ª Turma, de 15 Agosto 2001
PROC. Nº TST-ED-RR-366.165/97.1C:A C Ó R D Ã O3ª TURMAGMMCP/TC/jfcEMBARGOS DECLARATÓRIOS - REJEIÇÃO - Rejeitam-se os embargos declaratórios, quando não verificada omissão, obscuridade ou contradiçã...
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