TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-1422/2000-000-17.00, Magistrado Responsável Ministro João Oreste Dalazen
Nº SentençaAIRR-696355/2000
Ator: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD
Demandado:Jean Carlos de Souza e Outro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40174213
Id. vLex: VLEX-40174213
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RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA SUMULADA 1. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 331, inciso IV, do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso de revista encontra óbice no artigo 896, §§ 4º e 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-696355/2000 de 1ª Turma, de 15 Agosto 2001
PROC. Nº TST-AIRR-696.355/00.6C:A C Ó R D Ã O1ª TurmaJOD/fam/fvRECURSO DE REVISTA. MATÉRIA SUMULADA1. Estando a decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 331, incisoIV, do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso de revista encontra óbice no artigo 896, §§ 4º e 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho.2. Agravo de instrumento conhecido e não provido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agra...
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