Acórdão Inteiro Teor nº RR-411076/1997 de 5ª Turma, de 15 Agosto 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-21791/1996-000-03.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Walmir Oliveira da Costa
Nº SentençaRR-411076/1997
Ator: Mineração Morro Velho Ltda.
Demandado:Sérgio Nonato Xavier
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40175491
Id. vLex: VLEX-40175491

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Resumo:

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - HORAS EXTRAS. A r. Decisão recorrida encontra-se em sintonia com a atual, notória e reiterada jurisprudência desta Corte consubstanciada na Orientação Jurisprudencial da SBDI nº 47, cujo o teor é o seguinte: "HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. É o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade, este calculado sobre o salário-mínimo." Recurso não conhecido, no particular. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Consoante a jurisprudência iterativa da SDI-1/TST, o pagamento de créditos trabalhistas até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária, exceto se essa data-limite for ultrapassada, quando então será devida a correção a partir do mês subseqüente ao da prestação dos serviços (Orientação Jurisprudencial nº 124). Recurso de Revista parcialmente conhecido e parcialmente provido.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-411076/1997 de 5ª Turma, de 15 Agosto 2001

A C Ó R D Ã O

5ª Turma

JCWOC/mp/ zm

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO -

HORAS EXTRAS. A r. Decisão recorrida encontra-se em sintonia com a atual, notória e reiterada jurisprudência desta Corte consubstanciada na

Orientação Jurisprudencial da SBDI nº 47, cujo o teor é o seguinte: "HORA

EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. É o resultado da soma do salário cont...



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