Acórdão Inteiro Teor nº RR-364949/1997 de 5ª Turma, de 15 Agosto 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-9314/1995-000-04.00, Magistrado Responsável Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Nº SentençaRR-364949/1997
Ator: Madalena Huppes
Demandado:Caixa Econômica Federal - CEF
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40175527
Id. vLex: VLEX-40175527
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUMENTOS EM MARÇO E SETEMBRO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PROMOÇÕES DE ACORDO COM O REGULAMENTO DA CEF. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não cabe Recurso de Revista quando: 1) a discussão da matéria veiculada encontra-se pacificada nesta Corte (Enunciado nº 333/TST e artigo 896, § 4º da CLT); 2) os arestos são inespecíficos (Enunciado nº 296/TST); 3) a questão impugnada não restou prequestionada pelo Regional (Enunciado nº 297/TST); e 4) desfundamentado, nos termos do artigo 896 da CLT, por não haver indicação de ofensa a dispositivo de lei ou da CF/88, ou de arestos para confronto de teses. Recurso de Revista não conhecido.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 896
Acórdão Inteiro Teor nº RR-364949/1997 de 5ª Turma, de 15 Agosto 2001
A C Ó R D Ã O5ª TurmaJCWOC/rwf/zmRECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUMENTOS EMMARÇO E SETEMBRO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. PROMOÇÕES DE ACORDO COM OREGULAMENTO DA CEF. HONORÁRIOS PERICIAIS . Não cabe Recurso de Revista quando: 1) a discussão da matéria veiculada encontra-se pacificada nestaCorte (Enunciado nº 333/TST e artigo 896, § 4º da CLT); 2) os arestos são inespecíficos (Enunciado nº 296/TST); 3) a questão impugnada não restou prequestionada pelo Regional (Enunciado nº 297/TST); e 4) desfundamentado, nos termos do artigo 896 da CLT, por não haver indicação de ofensa a dispositivo de lei ou da CF/88, ou de arestos para confronto de teses.Recurso de Revista não conhecido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nºTST-RR-364.949/1997.8, em que é Recorrente MAD...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
