Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-623043/2000 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 21 Agosto 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AR-477/1997-000-01.00, Magistrado Responsável Ministro José Luciano de Castilho Pereira
Nº SentençaROAR-623043/2000
Ator: Wilma Sampaio Sant'Anna
Demandado:Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - Telerj
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40177029
Id. vLex: VLEX-40177029
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AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. PREQUESTIONAMENTO. A conclusão acerca da ocorrência de violação literal de lei pressupõe pronunciamento explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria veiculada. Enunciado nº 298/TST. Recurso conhecido e desprovido.
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-623043/2000 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 21 Agosto 2001
A C Ó R D Ã OSBDI2LCP/ MAL/DRAÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. PREQUESTIONAMENTO. A conclusão acerca da ocorrência de violação literal de lei pressupõe pronunciamento explícito, na sentença rescindenda, sobre a matéria ...
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