Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-697168/2000 de 2ª Turma, de 22 Agosto 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-2561/2000-000-01.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Nº SentençaED-AIRR-697168/2000
Ator: Edson Bezerra Novaes
Demandado:Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - Fundo Rio
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40177758
Id. vLex: VLEX-40177758

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ÔNUS DA PARTE. A teor do ING/96, item XI, é ônus da parte recorrente velar sobre a correta formação do instrumento. E neste não existindo a publicação do acórdão regional não há como se aferir a tempestividade da revista, cujo destrancamento é desejado. Embargos a que se nega provimento.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº ED-AIRR-697168/2000 de 2ª Turma, de 22 Agosto 2001

PROC. Nº TST-ED-AIRR-697.168/00.7

C:

A C Ó R D Ã O

2ª TURMA

JCJPC/al

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ERRO MATERIAL OU C...



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