Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762998/2001 de 5ª Turma, de 29 Agosto 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-915/2001.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Francisco Guedes de Amorim
Nº SentençaAIRR-762998/2001
Ator: Rio-Sul Serviços Aéreos Regionais S.A.
Demandado:Sindicato Nacional dos Aeroviários
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40184911
Id. vLex: VLEX-40184911

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se há falar em aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 151, da Eg. SDI/TST, quando, analisando-se os autos, verifica-se que, contrariamente ao asseverado pelo despacho agravado, a decisão regional encontra-se devidamente fundamentada, com clara adoção de tese em torno das matérias objeto do apelo revisional. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DE EMPREGADOS DEMITIDOS PELA EMPRESA E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não se manda processar o recurso de revista quando não se verificar nem as violações a dispositivos legais nem as divergências apontadas em torno das matérias trazidas a exame no apelo. .

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762998/2001 de 5ª Turma, de 29 Agosto 2001

PROC. Nº TST-AIRR-762.998/01.6

C:

A C Ó R D Ã O

5ª Turma

LFG/lc

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se há falar em aplicação da Orientação

Jurisprudencial nº 151, da Eg. SDI/TST, quando, analisando-se os autos, verifica-se que, contrariamente ao asseverado pelo despacho agravado, a decisão regional encontra-se devidamente fundamentada, com clara adoção ...



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