Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-435236/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 03 Setembro 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-3008/1997-000-10.00, Magistrado Responsável Ministro Wagner Pimenta
Nº SentençaE-RR-435236/1998
Ator: Wanda Conceição de Souza e Outros
Demandado:Fundação Educacional do Distrito Federal - FEDF
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40185163
Id. vLex: VLEX-40185163

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

PRESCRIÇÃO - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A colenda Turma julgadora decidiu em perfeita consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 128 desta ilustrada SDI, que consagra a tese de que a transposição do regime jurídico de celetista para estatutário implica a extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime. Embargos não conhecidos.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-435236/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 03 Setembro 2001

A C Ó R D Ã O

S B D I-1

WP/ h

PRESCRIÇÃO - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE

TRABALHO

A colenda Turma julgadora decidiu em perfeita consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 128 desta ilustrada SDI, que cons...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acordao Inteiro Teor n RR-495880/1998 de 4 Turma de 18 Junho 2003 | Acordao Inteiro Teor n RR-545988/1999 de 3 Turma de 16 Outubro 2002 | Decisao Monocratica N 70026454702 de Tribunal de Justica do RS - Decima Terceira Camara Civel... | Acordao Inteiro Teor n RR-697316/2000 de 1 Turma de 05 Setembro 2001 | Why the Vegetarian's Delight, Taken Internally, Could Beef Up the Treatment of Broken Bones | Self-regulatory organizations; proposed rule changes: Philadelphia Stock Exchange, Inc., | Fiesta Numbers Go Up and Up [Edition 3] | Chable, R. v, Court of Appeal - Criminal Division, 13 Fevereiro 2009, [2009] EWCA Crim 496 | celebrate skills of local artists ; in brief | Moti Lal VS. State Of M.P. | In Brief | In Brief | Parking Fees Decision Due [Edition 3] | The Environmental Industries Federation Limited