Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-435236/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 03 Setembro 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-3008/1997-000-10.00, Magistrado Responsável Ministro Wagner Pimenta
Nº SentençaE-RR-435236/1998
Ator: Wanda Conceição de Souza e Outros
Demandado:Fundação Educacional do Distrito Federal - FEDF
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40185163
Id. vLex: VLEX-40185163

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Resumo:

PRESCRIÇÃO - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A colenda Turma julgadora decidiu em perfeita consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 128 desta ilustrada SDI, que consagra a tese de que a transposição do regime jurídico de celetista para estatutário implica a extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição bienal a partir da mudança de regime. Embargos não conhecidos.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-435236/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), de 03 Setembro 2001

A C Ó R D Ã O

S B D I-1

WP/ h

PRESCRIÇÃO - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE

TRABALHO

A colenda Turma julgadora decidiu em perfeita consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 128 desta ilustrada SDI, que cons...



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