NULIDADE DO ACÓRDÃO DA TURMA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A fundamentação do julgado constitui requisito indispensável à validade do pronunciamento judicial. A decisão que explicita os fundamentos pelos quais o julgador concluiu pelo não conhecimento do recurso, por incidência do Verbete Sumular nº 297/TST, não se configura negativa de prestação jurisdicional. Afastam-se, portanto, as alegadas violações dos artigos 832, 896 da CLT; 515, 535 do CPC; 5º, XXXV e LV, da Carta Magna. Embargos não conhecidos.