Acórdão Inteiro Teor nº RR-732263/2001 de 4ª Turma, de 12 Setembro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-4201/2000.00, Magistrado Responsável Ministro Ives Gandra Martins Filho
Nº SentençaRR-732263/2001
Ator: Banco do Brasil S.A.
Demandado:Marciano Carneiro
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40195728
Id. vLex: VLEX-40195728
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NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mostra-se caracterizada a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regio- nal não analisa, de modo expresso e fundamentado, aspectos relevantes da controvérsia, referentes às parcelas que compõem o cálculo do piso e do teto da complementação dos proventos da aposentadoria do Reclamante, debatidos na contestação e nas razões do recurso ordinário e renovados por meio de embargos de declaração, imprescindíveis à compreensão da matéria revisanda. Recurso de revista conhecido e provido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-732263/2001 de 4ª Turma, de 12 Setembro 2001
A C Ó R D Ã O4ª TurmaIGM/ffNULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mostra-se caracterizada a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando oTribunal Regio- nal não analisa, de modo expresso e fundamentado, aspectos relevantes da controvérsia, referentes às parcelas que compõem o cálculo do piso e do teto da complementação dos proventos da aposentadoria doReclamante, debatidos na contestação e nas razões do recurso ordinário e re...
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