Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707372/2000 de 4ª Turma, de 12 Setembro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-63401/1999-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro Milton de Moura França
Nº SentençaAIRR-707372/2000
Ator: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.
Demandado:Simone Leme da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40197106
Id. vLex: VLEX-40197106
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"RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - REVISÃO DO ENUNCIADO Nº 210. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal." (Enunciado nº 266 do TST). Agravo de instrumento conhecido, mas não provido.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 459
Processo Nº 4213/026/93 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, de 29 Julho 1994
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707372/2000 de 4ª Turma, de 12 Setembro 2001
A C Ó R D Ã O4ª TurmaMF/GC/ncp"R ECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - EXECUÇÃO DE SENTENÇA -REVISÃO DO ENUNCIADO N º 210. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na l...
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