TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-16171/1996-000-03.00, Magistrado Responsável Ministro José Luciano de Castilho Pereira
Nº SentençaED-RR-396656/1997
Ator: Banco ABN Amro Real S.A.
Demandado:Débora Maria de Paula
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40206035
Id. vLex: VLEX-40206035
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS Evidenciada a omissão alegada, acolhem-se os embargos declaratórios para se aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 71
Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-396656/1997 de 1ª Turma, de 19 Setembro 2001
A C Ó R D Ã O1ª TURMAWP /hEMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOSEvidenciada a omissão alegada, acolhem-se os embargos declara...
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