TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-31159/1993-000-01.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Carlos Francisco Berardo
Nº SentençaED-RR-375799/1997
Ator: Banco ABN Amro Real S.A.
Demandado:Dilmar Ramos Ribeiro Barreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40209950
Id. vLex: VLEX-40209950
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. Embargos Declaratórios acolhidos com efeito modificativo, eis que ficou caracterizada omissão no acórdão relativamente a controvérsia sobre a determinação judicial para a apresentação dos cartões ponto, nos moldes do art. 359 do CPC.

Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-375799/1997 de 3ª Turma, de 26 Setembro 2001
A C Ó R D Ã O(3ª TURMA )CFB/jv/suEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. Embargos Declaratórios acolhidos com efeito modificativo, eis que ficou caracterizada omissão no acórdão relativame...
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