Acórdão Inteiro Teor nº RR-377983/1997 de 5ª Turma, de 26 Setembro 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-11430/1996-000-03.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Aloysio Santos
Nº SentençaRR-377983/1997
Ator: Erasmino Rodrigues dos Santos
Demandado:CEMSA - ENESA - Empresas Associadas de Construção Ltda.
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40211938
Id. vLex: VLEX-40211938

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Resumo:

DIREITO DO TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. PERCURSO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. Constatado que a v. decisão regional encontra-se em desalinho com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 98 da SDI1, impõe-se o seu provimento. Recurso de revista conhecido e provido.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-377983/1997 de 5ª Turma, de 26 Setembro 2001

A C Ó R D Ã O

Quinta Turma

JCAS/b

DIREITO DO TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE .

PERCURSO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. Constatado que a v. decisão regional encontra-se em desalinho com o entendimento desta Corte, consubstanciado na Ori...



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