Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-724406/2001 de 2ª Turma, de 03 Outubro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-3821/2000-000-03.00, Magistrado Responsável Ministro José Luciano de Castilho Pereira
Nº SentençaAIRR-724406/2001
Ator: Fiat Automóveis S.A.
Demandado:Fernando Otavio da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40214944
Id. vLex: VLEX-40214944
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo que visa ao processamento de revista que não preenche os pressupostos do art. 896 da CLT. Agravo desprovido.
LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias. DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 896
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-724406/2001 de 2ª Turma, de 03 Outubro 2001
A C Ó R D Ã O2ª TURMALCP/ MMP/AZAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo que visa ao processamento de revista que não preenche os pressupostos do art. 896 da CLT.Agravo desprovido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento emRecurso de Revista nº TST-AIRR-724406/01.4, em que é Agravante FIATAUTOMÓVEIS S/A e A...
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