Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-747420/2001 de 1ª Turma, de 03 Outubro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-22176/1998.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nº SentençaAIRR-747420/2001
Ator: Companhia Cervejaria Brahma e Outra
Demandado:Edmo Peclat Goulart
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40217970
Id. vLex: VLEX-40217970
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão fundamentada, enfrentando as questões relevantes debatidas na lide, não estampa ofensa a nenhuma disposição legal. PREQUESTIONAMENTO. Silente a decisão regional acerca dos temas ligados à incompetência e ilegitimidade passiva, o recurso de revista esbarra na ausência de prequestionamento (Enunciado 297/TST). DIVERGÊNCIA. Arestos inaptos e inespecíficos não abrem trânsito ao recurso interposto (artigo 896, "a", CLT e Enunciado 296/TST). Agravo de Instrumento desprovido.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 644 , 896
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-747420/2001 de 1ª Turma, de 03 Outubro 2001
A C Ó R D Ã O1ª TurmaVMF/elAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . NULIDADE. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão fundamentada, enfrentando as questões relevantes debatidas na lide, não estampa ofensa a nenhuma disposição legal. PREQUESTIONAMENTO. Silente a decisão regional acerca dos temas ligados à incompetência e ilegitimidade passiva, o recurso de revista esbarra na ...
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