Acórdão Inteiro Teor nº RR-501659/1998 de 2ª Turma, de 17 Outubro 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-22338/1995-000-01.00, Magistrado Responsável Ministro Milton de Moura França
Nº SentençaRR-501659/1998
Ator: Vania Eckhardt Machado
Demandado:Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / União
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40224781
Id. vLex: VLEX-40224781

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

RECURSO DE REVISTA - INTERBRÁS - PETROBRAS - UNIÃO - SOLIDARIEDADE - Esta c. Corte Superior tem entendido que a União é a sucessora da Interbrás, respondendo por todos os débitos trabalhistas que possam ser reconhecidos aos empregados, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.029/90. Recurso de Revista a que se nega provimento. PERICULOSIDADE - EMPREGADOS CEDIDOS - PETROBRAS - O adicional de periculosidade pago aos empregados da PETROBRAS, por mera liberalidade dessa, não se estende a empregados cedidos da INTERBRÁS. Recurso de Revista desprovido. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E REINTEGRAÇÃO - Não merece conhecimento o Recurso quando a divergência apresentada é inespecífica ou quando desfundamentada a Revista, ante a ausência de indicação de violação legal ou constitucional e de colação de arestos para confronto de teses.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-501659/1998 de 2ª Turma, de 17 Outubro 2001

A C Ó R D Ã O

2ª TURMA

JCMAC/me /lr

RECURSO DE REVISTA - INTERBRÁS - PETROBRAS - UNIÃO - SOLIDARIEDADE -

Esta c. Corte Superior tem entendido que a União é a sucessora da

Interbrás, respondendo por todos os débitos trabalhistas que possam ser reconhecidos aos empregados, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.029/90.

Recurso de Revista a que se nega provimento.

PERICULOSIDADE - EMPREGADOS CEDIDOS - PETROBRAS - O adicional de periculosidade pago aos ...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-781458/2001 de 2ª Turma, de 18 Dezembro 2002 | decisao monocratica n 2005/0006338-6 de superior tribunal de justica terceira turma de 20 junho 2008 | Acordao N 70014384010 de Tribunal de Justica do RS - Decima Setima Camara Civel, de 04 Maio 2006 | Decisão Nº 1999.51.01.060142-3 de Tribunal Regional Federal da 2a Região de 08 Setembro 2009 | classic movie your tv | Souness Is Leading Race for Rovers Return | Self-regulatory organizations; proposed rule changes: New York Stock Exchange, Inc., | switch on | Satellite Choice Television | 'Young, Fresh Government' Takes Over in New Brunswick | Last Days of the Bancrofts Comment | odd goings-on in sainsbury s power struggle | a history of british war art