TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-6808/1994-000-12.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Nº SentençaRR-370738/1997
Ator: Banco de Crédito Nacional S.A. - BCN
Demandado:Cleber Cripa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40225641
Id. vLex: VLEX-40225641
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RECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. "Incabível o Recurso de Revista ou de Embargos (arts. 896 e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas" (Enunciado nº 126/TST). SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. "FÉRIAS. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DEVIDO. APLICAÇÃO DO EN. Nº 159". Orientação Jurisprudencial nº 96 da SDI. Recurso de Revista não conhecido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-370738/1997 de 1ª Turma, de 17 Outubro 2001
A C Ó R D Ã O1ª TurmaVMF/acRECURSO DE REVISTA. MULTA CONVENCIONAL. REEXAME DE FATOS EPROVAS. "Incabível o Recurso de Revista ou de Embargos (arts. 896 e894, letra b , da CLT) para reexame de fatos e prov...
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