Acórdão Inteiro Teor nº RR-637558/2000 de 4ª Turma, de 24 Outubro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-4854/1998-000-13.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado João Amilcar Silva e Souza Pavan
Nº SentençaRR-637558/2000
Ator: Ministério Público do Trabalho da 13ª Região
Demandado:Newton Carneiro de Araújo / S.A. de Eletrificação da Paraíba - Saelpa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40226212
Id. vLex: VLEX-40226212
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RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. CONTRATO DE EMPREGO. CONTINUIDADE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EFEITOS. 1. Pretensão carente de prequestionamento não autoriza o processamento da revista (Enunciado nº 297 do c. TST). 2. Recurso não conhecido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-637558/2000 de 4ª Turma, de 24 Outubro 2001
PROC. Nº TST-RR-637.558/2000.0C:A C Ó R D Ã O4ª TurmaJCJAP/sw/eb/lpRECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA.CONTRATO DE EMPREGO. CONTINUIDADE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EFEITOS. 1.Pretensão carente de ...
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