Acórdão Inteiro Teor nº RR-419132/1998 de 4ª Turma, de 31 Outubro 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-373/1996-000-05.01, Magistrado Responsável Juiz Convocado Alberto Bresciani
Nº SentençaRR-419132/1998
Ator: Hernane Araujo dos Santos
Demandado:Banco Bradesco S.A.
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40238857
Id. vLex: VLEX-40238857

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Resumo:

RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. ARESTOS INESPECÍFICOS. A decisão regional, para ver-se submetida à jurisdição do TST, deverá trazer manifestação clara, em torno da tese que o litigante sustenta, sob pena de decair o requisito do prequestionamento (Enunciado 297/TST). Não se pode cogitar de confronto, para fins de uniformização jurisprudencial, quando os arestos cotejados não demonstrarem identidade de premissas, a despeito dos resultados diferentes. Não pode haver conflito entre situações jurídicas diversas, que, por tal motivo, logicamente, produzirão também diversos efeitos.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-419132/1998 de 4ª Turma, de 31 Outubro 2001

A C Ó R D Ã O

4ª TURMA

AB/scm/rmp

RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE

PREQUESTIONAMENTO. ARESTOS INESPECÍFICOS. A decisão regional, para ver-se submetida à jurisdi...



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