Acórdão Inteiro Teor nº RR-483331/1998 de 2ª Turma, de 31 Outubro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-12901/1997-000-03.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria de Assis Calsing
Nº SentençaRR-483331/1998
Ator: Banco do Estado de Minas Gerais S.A. - BEMGE
Demandado:Juarez Marques Salgado
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40241663
Id. vLex: VLEX-40241663
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RECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459, CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124/TST. "O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços". Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículos 62 , 136 , 459
Acórdão Inteiro Teor nº RR-483331/1998 de 2ª Turma, de 31 Outubro 2001
A C Ó R D Ã O2ª TURMAJCMAC/me /acRECURSO DE REVISTA - CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART.459, CLT. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124/TST. " O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços". Recurso de Revista conhecido e parcialmente provido.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nºTST-RR- 483.331/98.5 , em que é Recorrente BANCO DO ESTADO DEMINAS GERAIS S/A - BEMGE e Recorrido JUAREZ MARQUES SALGADO .R E L A T Ó R I OO eg. Tribunal da 2ª Região, por meio da v. decisão de fls. 175/185 , deu provimento parcial ao Recurso Ordinário do Reclamado...
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