Acórdão Inteiro Teor nº RR-539889/1999 de 4ª Turma, de 07 Novembro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-75030/1995-000-04.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado João Amilcar Silva e Souza Pavan
Nº SentençaRR-539889/1999
Ator: Hospital de Clínicas de Porto Alegre
Demandado:Aldiva dos Santos Carvalho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40247509
Id. vLex: VLEX-40247509
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RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. 1. Dissenso pretoriano específico rende ensejo à admissão da revista, cujo provimento deflui da antinomia entre a tese adotada na instância de origem e a atual, iterativa e notória jurisprudência do c. TST (OJSBDI 1 nº 23). 2. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 4
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