Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-763097/2001 de 2ª Turma, de 07 Novembro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AP-14505/2000.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Maria de Assis Calsing
Nº SentençaAIRR-763097/2001
Ator: Jairo Dias Junior
Demandado:Gonsalo Carneiro / Tedecon Engenharia e Construções Ltda.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40248971
Id. vLex: VLEX-40248971
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do disposto no art. 896, § 2º, da CLT e do Enunciado nº 266 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-763097/2001 de 2ª Turma, de 07 Novembro 2001
A C Ó R D Ã O2ª TurmaJCMAC/mc4m /lrAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DEOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando não demonstr...
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