TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-1344/1997-000-09.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Anélia Li Chum
Nº SentençaRR-426985/1998
Ator: Luiz Carlos Gonçalez
Demandado:Metropolitana Vigilância Comercial e Industrial Ltda. / Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
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Id. vLex: VLEX-40253864
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Não se conhece do recurso de revista quando não demonstradas violação legal ou divergência jurisprudencial específicas.

LEI ORDINÁRIA Nº 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social, Institui Plano de Custeio, e Dá Outras Providências. DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social, Institui Plano de Custeio, e Dá Outras Providências. - Artículo 43
LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias. DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-426985/1998 de 2ª Turma, de 14 Novembro 2001
A C Ó R D Ã O2ª T U R M AJCALC/rm/clNão se conhece do recurso de revista quando não demonstradas violação legal ou divergência jurisprudencial específicas.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nºTST-RR- 426.985/98.0 , em que é Recorrente LUIZ CARLOS GONÇALEZe Recorridos METROPOLITANA VIGILÂNCIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA.e COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, pelos vv. Acórdãos de fls. 297/312 e...
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