PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA SALARIAL. No caso dos autos, o Tribunal Regional consignou que a parcela participação nos lucros era paga com habitualidade, tendo, pois, natureza salarial. O Tribunal a quo assentou, também, que a controvérsia refere-se a período anterior à vigência da Constituição Federal de 1988. A decisão recorrida encontra-se, portanto, em consonância com o Enunciado nº 251 do TST, vigente na época. Recurso de Revista não conhecido.