Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-702833/2000 de 5ª Turma, de 21 Novembro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-3893000/2000-000-04.00, Magistrado Responsável Ministro João Batista Brito Pereira
Nº SentençaAIRR-702833/2000
Ator: Paulo Renato Farias dos Santos
Demandado:Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA (Em Liquidação)
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40261904
Id. vLex: VLEX-40261904
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896 DA CLT. Não merece seguimento o Recurso de Revista quando não configurados nem o dissenso interpretativo válido, nem a violação a dispositivo de lei quanto ao tema de que trata, consoante as previsões do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias. DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
LEI ORDINÁRIA Nº 7510, DE 04 DE JULHO DE 1986. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, Com as Alterações Posteriores, que Estabelece Normas para a Concessão de Assistencia Judiciaria Aos Necessitados. DE 04 DE JULHO DE 1986. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, Com as Alterações Posteriores, que Estabelece Normas para a Concessão de Assistencia Judiciaria Aos Necessitados.
LEI ORDINÁRIA Nº 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social, Institui Plano de Custeio, e Dá Outras Providências. DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização da Seguridade Social, Institui Plano de Custeio, e Dá Outras Providências.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-702833/2000 de 5ª Turma, de 21 Novembro 2001
PROC. Nº TST-AIRR-702.833/00.4CJ TST-AIRR-702.496/00.0C:A C Ó R D Ã O(Ac. 5ª TURMA)BP/rl/zbAGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PREENCHIMENTO DOSREQUISITOS DO ART. 896 DA CLT. Não merece seguimento o Recurso de Revista quando não configurados nem o dissenso interpretativo válido, nem a violação a dispositivo de lei quanto ao tema de que trata, consoante as previsões do art. 896 da CLT.Agravo de Instrumento a que ...
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