EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. O reconhecimento da procedência dos embargos declaratórios está sujeito à identificação, no julgado impugnado, de qualquer dos vícios previstos no texto do art. 535 do CPC. No caso, a indicação de contradição entre os termos da decisão embargada não tem pertinência, pois, ao indicá-la, a parte nada mais demonstra senão seu objetivo de, pelo meio inadequado, obter a reforma do julgado.