TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AR-13/1997-000-03.00, Magistrado Responsável Ministro Francisco Fausto
Nº SentençaED-ROAR-416433/1998
Ator: Banco do Brasil S.A.
Demandado:Norton Batista
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40264713
Id. vLex: VLEX-40264713
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. 1. O reconhecimento da procedência dos embargos declaratórios está sujeito à identificação, no julgado impugnado, de qualquer dos vícios previstos no texto do art. 535 do CPC. No caso, a indicação de contradição entre os termos da decisão embargada não tem pertinência, pois, ao indicá-la, a parte nada mais demonstra senão seu objetivo de, pelo meio inadequado, obter a reforma do julgado.

Acórdão Inteiro Teor nº ED-ROAR-416433/1998 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 11 Dezembro 2001
A C Ó R D Ã OSBDI2FF/Js/ecEMBARGOS DECLARATÓRIOS. VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC.INEXISTÊNCIA.1. O reconhecimento da procedência dos embargos declaratórios está sujeito à identificação, no julgado impugnad...
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