Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-774814/2001 de 4ª Turma, de 12 Dezembro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-6706/2001.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado João Amilcar Silva e Souza Pavan
Nº SentençaAIRR-774814/2001
Ator: Companhia Açucareira Norte de Alagoas - Usina Santana
Demandado:Eliseu Bezerra da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40268450
Id. vLex: VLEX-40268450
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O processamento de recurso de revista, interposto a decisão proferida em processo de execução, mostra-se cabível apenas nas hipóteses de violação direta e literal a norma da Constituição da República (CLT, art. 896, § 2º). 2. Emergindo a necessidade de analisar a legislação ordinária, ou revolver matéria fático-probatória, para o alcance do vício indigitado pela parte, resta evidenciada a ausência do pressuposto em comento. 3. Agravo de instrumento desprovido.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-774814/2001 de 4ª Turma, de 12 Dezembro 2001
PROC. Nº TST-AIRR-774.814/2001.0C:A C Ó R D Ã O4ª TurmaJCJAP/ea/lpAGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O processamento de recurso de revista, interposto a decisão proferida em processo de execução, mostra-se cabível apenas nas hipóteses de viola...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
