Acórdão Inteiro Teor nº RR-426378/1998 de 2ª Turma, de 12 Dezembro 2001
TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-603/1997-000-13.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Nº SentençaRR-426378/1998
Ator: Ministério Público do Trabalho
Demandado:Município de Piancó / Josefa Soares Leite
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40272487
Id. vLex: VLEX-40272487
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RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - MOMENTO OPORTUNO DE SUA ARGÜIÇÃO. Deduz-se, logicamente, do Verbete nº 153 do TST que a prescrição pode ser argüída a qualquer tempo, desde que em grau ordinário. Aduzida, portanto, nas razões de Recurso Ordinário, independentemente de prequestionamento por parte do Juízo de Primeiro Grau, tem-se por correta a argüição. Recurso conhecido e provido.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-426378/1998 de 2ª Turma, de 12 Dezembro 2001
PROC. Nº TST-RR-426.378/98.4C:A C Ó R D Ã O2ª TURMAJCJPC/afeRECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - MOMENTO OPORTUNO DE SUA ARGÜIÇÃO.Deduz-se, logicamente, do Verbete nº 153 do TST que a prescrição pode ser argüída a qualquer tempo, d...
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