Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-381333/1997 de 2ª Turma, de 12 Dezembro 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-27157/1995-000-04.00, Magistrado Responsável Ministro Wagner Pimenta
Nº SentençaED-RR-381333/1997
Ator: Antônio Carlos Bilhar Schell
Demandado:Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40272561
Id. vLex: VLEX-40272561

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO Embargos de declaração rejeitados porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.

Notas de Texto:

LEI ORDINÁRIA Nº 3096, DE 30 DE JANEIRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, os Creditos Especiais, Respectivamente, de 5.000.000,00 - Cr 5.000.000,00 - Cr 2.000.000,00 - Cr 1.000.000,00 - Cr 5.000.000,00 - Cr 1.500.000,00 - Cr 2.000.000,00 e Cr 5.000.000,00, para Auxiliar as Prefeituras Municipais de Rib... DE 30 DE JANEIRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, os Creditos Especiais, Respectivamente, de 5.000.000, 00 - Cr 5.000.000,00 - Cr 2.000.000,00 - Cr 1.000.000,00 - Cr 5.000.000,00 - Cr 1.500.000,00 - Cr 2.000.000,00 e Cr 5.000.000,00, para Auxiliar as Prefeituras Municipais de Rib... - Artículo 1

Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 896

Código de Processo Civil

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-381333/1997 de 2ª Turma, de 12 Dezembro 2001

A C Ó R D Ã O

2ª Turma

ACV/RO /msg

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO

Embargos de declaração rejeitados porque não evidenciada omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT

e 535 do CPC.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em

Recurso de Revista nº TST-ED-RR - 381.33/97.4, em...



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