Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-748992/2001 de 2ª Turma, de 12 Dezembro 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº AI-9919/1999.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Nº SentençaAIRR-748992/2001
Ator: Banco Industrial e Comercial S.A.
Demandado:Sueli Ferreira
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40273755
Id. vLex: VLEX-40273755

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM BASE NA COMPROVAÇÃO FÁTICA - ARGÜIÇÃO DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL o julgador apenas decidiu conforme o que lhe foi apresentado, optando pela rejeição de prova que considerou imprestável, esclarecendo as razões que influíram na formação do seu convencimento, o que, sem dúvida, está dentro da diretriz traçada pelo art. 131 do CPC, segundo o qual "O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento".

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-748992/2001 de 2ª Turma, de 12 Dezembro 2001

A C Ó R D Ã O

2ª Turma

ACV / IN /st

AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM BASE NA

COMPROVAÇÃO FÁTICA - ARGÜIÇÃO DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

o julgador apenas decidiu conforme o que lhe foi apresentado, optando pela rejeição de prova que considerou imprestável, esclarecendo as razões que influíram na formação do seu convencimento, o que, sem dúvida, est...



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