Acórdão Inteiro Teor nº AG-RR-516358/1998 de 3ª Turma, de 12 Dezembro 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-709028/1994-000-04.00, Magistrado Responsável Juíza Convocada Eneida Melo Correia de Araújo
Nº SentençaAG-RR-516358/1998
Ator: Banco do Brasil S.A.
Demandado:Maria Dolores Lopes de Freitas
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40274872
Id. vLex: VLEX-40274872

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Resumo:

I. AGRAVO REGIMENTAL. Demonstrando-se omissão no respeitável despacho agravado, dá-se provimento ao agravo regimental. II. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA RESCISÓRIA. O tomador dos serviços da empregada é responsável pelo pagamento da multa rescisória, de forma subsidiária. Revista conhecida, mas a que se nega provimento, no tópico.

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº AG-RR-516358/1998 de 3ª Turma, de 12 Dezembro 2001

PROC. Nº TST-AG-RR-516.358/98.6

C:

A C Ó R D Ã O

3ª TURMA

JCEM/Vas/mom

I. AGRAVO REGIMENTAL. Demonstrando-se omissão no respeitável despacho agravado, dá-se provimento ao agravo regimental.

II. RECURSO DE REVISTA.

1. MULTA RESCISÓRIA. O tomador...



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