TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº AI-54906/1998-000-02.00, Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº SentençaED-RR-670393/2000
Ator: João Batista Cardoso
Demandado:Indústrias Gessy Lever Ltda.
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40275277
Id. vLex: VLEX-40275277
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REQUISITOS - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - HIPÓTESE NÃO VISLUMBRADA NO ARTIGO 535 DO CPC. Os Embargos Declaratórios destinam-se a eliminar obscuridade, contradição ou omissão, vícios não vislumbrados no Acórdão embargado. Embargos Declaratórios rejeitados.

Acórdão Inteiro Teor nº ED-RR-670393/2000 de 3ª Turma, de 12 Dezembro 2001
A C Ó R D Ã O(3ª TURMA )CARP/lt/ps/suEMBARGOS DECLARATÓRIOS - REQUISITOS - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - HIPÓTESE NÃO VISLUMBRADA NO ARTIGO 535 DO CPC. Os Embargos Declaratórios d...
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