Acórdão Inteiro Teor nº RR-443858/1998 de 3ª Turma, de 12 Dezembro 2001

TST. Tribunal Superior do Trabalho

Nº Recurso nº RO-11658/1997-000-09.00, Magistrado Responsável Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Nº SentençaRR-443858/1998
Ator: Ivaí - Engenharia de Obras S.A.
Demandado:Sebastião Sutil Cardoso
Articular como: http://br.vlex.com/vid/40275335
Id. vLex: VLEX-40275335

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS A MINUTOS - A Corte consagrou que não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal de trabalho. Caso ultrapassado o referido limite, como extra deverá ser considerada a totalidade do tempo que excedera a jornada normal. (OJ SDI/TST nº 23).

Notas de Texto:

Fragmento:

Acórdão Inteiro Teor nº RR-443858/1998 de 3ª Turma, de 12 Dezembro 2001

A C Ó R D Ã O

( 3ª TURMA)

CARP/rs/ac/ss

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS A MINUTOS - A Corte consagrou que não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal de trabalho. Caso ultrapassado o referido limite, como extra deverá ser considerada a totalidade do tempo que excedera a jornada normal. (OJ SDI/TST nº 23).

Vistos, r...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
Ministério Público | Processo N 5642/026/91 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, d... | ajaib singh vs state of punjab | Coop Mortgages Boom Proves Costly | Records? I Didn t Even Know Says Laid-Back Jonny | The Diary | Your Chance to Have a Go | The Rolling Stone the Toff at Home He s Toured with Mick Jagger and His Wife Ran Off with... | Hrb Group Limited | environmental statements notice of intent lake worth inlet palm beach harbor fl expan... | readers' views