TST. Tribunal Superior do Trabalho
Nº Recurso nº RO-40320/1996-000-02.00, Magistrado Responsável Juiz Convocado Carlos Francisco Berardo
Nº SentençaRR-435579/1998
Ator: Banespa S.A. - Serviços Técnicos e Administrativos
Demandado:Vera Lúcia do Rio de Carvalho
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/40276793
Id. vLex: VLEX-40276793
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RECURSO DE REVISTA. Enquadramento sindical na categoria profissional do tomador dos serviços. Inexistência de pedido de reconhecimento de relação de emprego com o tomador. Impossibilidade. Art. 511/CLT. Recurso de Revista conhecido e provido.

Consolidação das Leis do Trabalho - Artículo 511
Acórdão Inteiro Teor nº RR-435579/1998 de 3ª Turma, de 12 Dezembro 2001
A C Ó R D Ã O3 ª TurmaCB/ ep/bpRECURSO DE REVISTA. Enquadramento sindical na categoria profissional do tomador dos serviços. Inexistência de pedido de reconhecimento de relação de emprego com o tomador. Impossibilidade.Art. 511/CLT. Recurso de Rev...
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